“Este limite de 600 euros foi recentemente estabelecido pelo Governo da República, numa revisão promovida pela coligação PSD/CDS-PP, afetando diretamente o direito à mobilidade dos açorianos e colocando em risco a continuidade territorial”, apontou o deputado do PS no parlamento açoriano Russel Sousa.
Segundo uma nota de imprensa divulgada hoje, o grupo parlamentar socialista enviou um requerimento a questionar o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre “quem suportará o excedente dos custos das viagens que ultrapassem os 600 euros e quais os procedimentos a seguir pelos clubes para reembolso dos valores excedentes”.
Os socialistas solicitaram ainda esclarecimentos sobre “o pagamento pendente aos clubes da segunda tranche de contratos-programa”.
Citado na mesma nota, o deputado Russel Sousa alerta que os clubes, atletas e associações desportivas açorianas que competem no continente “enfrentam custos acrescidos” nas deslocações aéreas, devido à insularidade e “às frequentes alterações de última hora nas viagens, impostas pelos horários de jogos nacionais”.
Russel Sousa apontou que a revisão no subsídio foi realizada “sem o envolvimento adequado” da região”, num “desrespeito pela autonomia regional” e “sem a consulta aos agentes económicos e sociais locais”.
Nos Açores, até ao final de setembro, o subsídio permitia aos residentes no arquipélago deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea máxima de 134 euros (ida e volta) independentemente do valor de venda. Era apenas necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e, depois de efetuada a viagem, todo o valor acima desta meta de 134 euros era ressarcido a título de reembolso pelo Estado.
Com a alteração recentemente introduzida, se o preço de venda da viagem for superior a 600 euros, já será o passageiro a suportar o valor acima desse teto, além dos 134 euros.
Para os estudantes açorianos deslocados, o teto é de 99 euros, ou seja, o subsídio corresponde à diferença entre o custo do bilhete e o máximo de 99 euros por viagem de ida e volta.
A 27 de outubro o primeiro-ministro revelou, no discurso de encerramento do 26.º Congresso do PSD/Açores, em Ponta Delgada, que a tarifa aérea máxima prevista no subsídio social de mobilidade para as ligações entre os Açores e o continente vai baixar para 119 euros.
“Onde hoje um residente paga 134 euros para ir ao continente vai passar a pagar 119 euros. Um estudante que paga 99 euros vai passar a pagar 89. E entre as regiões autónomas, onde hoje se paga 119, vai pagar-se 79 euros”, disse Luís Montenegro.
A 28 de outubro, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse que a região também vai ser abrangida pela redução de 10% da tarifa aérea máxima prevista no subsídio social de mobilidade nas ligações com continente, tal como foi anunciado para os Açores pelo primeiro-ministro.
Segundo o executivo madeirense, a tarifa aérea máxima prevista no subsídio social de mobilidade para o arquipélago passará de 86 euros para 77 para residentes e de 65 euros para 58,5 no caso dos estudantes.
Na Madeira, as passagens aéreas já tinham um custo elegível máximo de 400 euros para acesso ao subsídio social de mobilidade, valor que se mantém inalterado.
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