O anúncio foi feito pelo líder do Chega em conferência de imprensa na Assembleia da República, no último dia do prazo para os partidos entregarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
André Ventura disse que o partido vai apresentar uma proposta que pretende fazer “a maior reforma do poder local em Portugal” e “reduzir para metade o número de autarcas” ao longo de quatro anos, considerando que os eleitos locais representam “um custo brutal para o Estado”.
“Vai implicar reconfiguração do número de cargos políticos, nomeadamente cargos executivos e cargos de deputados municipais? Vai. Não é popular ou não é popular nalgumas zonas? Não. Porém, nem todas as reformas feitas em Portugal podem ser populares e esta é uma reforma que talvez não seja popular, mas é uma reforma que as pessoas compreendem”, defendeu.
A um ano das próximas eleições autárquicas, o presidente do Chega indicou que a proposta, que será apresentada fora do âmbito do OE2025, “vai implicar redução do número de vereadores, vai implicar redução do número de deputados municipais e vai implicar redução do número, eventualmente, de freguesias”.
No âmbito do OE2025, o Chega quer reduzir a “dotação orçamental que é atribuída” aos municípios “para a chamada despesa política”.
“O Orçamento do Estado, na dotação que faz ao nível municipal, recomendará o início de uma redução este ano de 15% nos gastos políticos com os municípios em Portugal”, indicou.
Acompanhado de quatro deputados do Chega, incluindo o líder parlamentar, André Ventura afirmou que o partido entregará “cerca de 600 propostas de alteração” ao orçamento.
Ventura indicou que o partido vai também propor a criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde e aumentar os salários dos assistentes operacionais e os técnicos auxiliares da administração pública.
Outra proposta do Chega é para “um aumento estrutural de pensões na casa dos 1,5%”.
“Ou seja, a par do aumento que deriva da lei e da sua atualização, propomos um aumento permanente de 1,5% a nível da estrutura das pensões, para aplicar já no início do próximo ano”, afirmou, justificando que a medida pode ser financiada “com o excedente que existe na Segurança Social” e “é responsável, não procura violar a estabilidade orçamental, nem as linhas fundamentais da orientação que o próprio Governo tem direito a ter”.
De acordo com a proposta disponível no ‘site’ do parlamento, o Chega propõe que no próximo ano as pensões até 1018,52 euros sejam aumentadas em 1,5%, sem prejuízo da atualização prevista pela lei.
Questionado sobre a proposta que o PSD alegadamente estará a preparar para repor o corte de 5% no vencimento dos titulares de cargos políticos, medida em vigor desde 2010, Ventura criticou esta intenção e disse que o Chega defende o contrário.
“Se acham que este é o momento de dizer às pessoas que os políticos devem deixar de ter cortes nos salários, se acham que este é o momento, estão enganados. Vão ter a nossa firme oposição”, afirmou, considerando que pode “destruir a confiança” dos cidadãos na classe política.
O Chega vai insistir igualmente na equiparação do suplemento de missão atribuído à Polícia Judiciária, à PSP e GNR e atribuir suplemento de risco aos bombeiros.
O líder do Chega voltou a criticar a proposta apresentada pelo Governo, e aprovada na generalidade, considerando que “não é o orçamento de mudança em que os portugueses votaram, é o orçamento de continuidade do PS”.
[Notícia atualizada às 16h08]
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