“Estou de facto preocupada com o comportamento da despesa”, afirmou a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), referindo desejar que o comportamento da despesa deste ano seja “verdadeiramente excecional, anómalo e que não se torne um padrão”.
“O país não suportaria termos taxas de crescimento de despesa anuais na casa dos dois dígitos”, avisa Nazaré Costa Cabral, referindo-se à estimativa que aponta para uma taxa variação homóloga de “quase 10%”. Em termos comparativos, a responsável notou que a média entre 2021 e 2023 “essa despesa cresceu 4,2%”.
A presidente do CFP fez ainda referência ao comportamento da despesa corrente primária, que se estima que “atinja também cerca de 10%” este ano, quando a média entre 2021 e 2023 “foi de 4,4%”, precisou.
“Não é possível manter isto para a sanidade e salubridade das contas públicas”, realçou.
Para 2025, Nazaré Costa Cabral sublinhou que o Governo “está a prever uma taxa de variação da despesa de 6,6%”, o que se traduz numa desaceleração importante”, todavia, alerta que ainda está acima da média dos últimos anos”.
A presidente deste organismo quis deixar ainda “um aviso à navegação” no que diz respeita ao plano de médio prazo entregue a Bruxelas e que admite um crescimento da despesa pública líquida de 3,6%, sublinhando que “a margem é pequena” e que “há o risco de a qualquer momento esse limite ser ultrapassado”.
Segundo Nazaré Costa Cabral, as estimativas do CFP apontam para uma taxa média de crescimento de 4,3%, isto é, “acima desse patamar”.
Por outro lado, elencou como risco que se ultrapasse o limiar de referência previsto no plano orçamental estrutural de médio prazo, estimando que o desvio possa ser superior a 0,3% do PIB em 2025 e 2027.
“A questão fulcral é que, havendo desvios anuais superiores àquilo que é o limiar de referência, há sempre risco de podermos ver acionado um procedimento por défice excessivo”, aponta, sublinhando que a única forma de salvaguardar essa situação é o país ter “um excedente orçamental ou, pelo menos, uma situação próxima do equilíbrio orçamental”, mas aquilo que se verifica é que em 2026 e 2027 os excedentes previstos são “muito, muito débeis”, o que coloca o país “na corda bamba” de não o poder atingir.
Questionada pelos deputados, Nazaré Costa Cabral indicou que o “perfil de cativações” será “bastante diferente dos anos anteriores”.
A presidente do CFP diz ainda que a situação internacional deve ser olhada “com cautela” e que as notícias “que vêm do exterior não são animadoras”, dando nomeadamente o caso da Alemanha, que enfrenta um “choque económico muito profundo”, à luz dos desafios da inteligência artificial e da descarbonização da economia, processos que “está a gerir com muita dificuldade”.
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