Este pedido surge no seguimento do relatório da auditoria do Tribunal de Contas ao processo de nacionalização e reprivatização da Efacec que, recordam os centristas, refere que a “nacionalização foi realizada sem fundamentação, técnica e independente, do interesse público”.
À época do processo de nacionalização, o ministro das Finanças era João Leão e, defende o CDS-PP, torna-se “da maior importância esclarecer junto de quem decidiu, ao mais alto nível, o processo de nacionalização, quais os motivos do avanço com esta decisão”.
“Como diz o Tribunal de Contas, foi tomada sem fundamentação técnica e independente, e que levou a um impacto negativo no Estado de 484 milhões de euros, com risco de atingir os 564 milhões de euros”, acrescenta o partido.
Os centristas sublinham ainda, referindo-se ao relatório, que “nenhum dos objetivos (da nacionalização) foi alcançado, por o capital injetado não regularizou a situação financeira da empresa com a banca tendo um quarto dos trabalhadores deixado a empresa até 2022”.
“O relatório refere ainda que há risco de o financiamento público subir até aos 564 milhões de euros, a partir dos 484 milhões de euros já aplicados. Adicionalmente, o relatório menciona que o Estado privilegiou o Grupo Efacec criando uma linha de apoio Covid-19 específica e exclusiva para as suas empresas”, frisa ainda o CDS-PP.
Esta manhã, a Iniciativa Liberal anunciou já que irá avançar com uma proposta para a formação de uma comissão parlamentar de inquérito aos processos de nacionalização e reprivatização da Efacec.
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, a decisão do Estado em nacionalizar e depois reprivatizar a Efacec pode atingir um custo, em financiamento público, de 564 milhões de euros, sendo que os objetivos não foram alcançados.
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