Segundo a Comissão, esta é a primeira vez que a UE decide contestar um inquérito na sua fase inicial.
“Hoje, a Comissão lançou um pedido de consultas junto da Organização Mundial do Comércio, contestando o facto de a China ter iniciado uma investigação antissubvenções sobre as importações de certos produtos lácteos da UE”, anunciou o executivo comunitário num comunicado de imprensa.
Bruxelas refere que está a “defender firmemente os interesses do setor leiteiro da UE e da Política Agrícola Comum (PAC) contra processos abusivos”.
Pequim iniciou o seu inquérito sobre os produtos lácteos em 21 de agosto de 2024, visando o leite e as natas com um teor de gordura superior a 10% e vários tipos de queijo provenientes da UE.
O inquérito visa as subvenções no âmbito da PAC, bem como determinados programas nacionais e regionais.
A Comissão está convicta de que estes regimes de subvenções estão em plena conformidade com as regras internacionais e não estão a causar prejuízo à indústria leiteira chinesa.
A UE tem em vigor sanções provisórias, de até 36%, que recaem sobre as importações de veículos elétricos chineses e que podem tornar-se definitivas até ao final de outubro.
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