“Corremos o risco de, em Portugal, beneficiarmos o infrator e de termos uma das maiores empresas do país a não pagar os impostos que são devidos pela venda milionária de uma concessão de seis barragens que só tem porque o Estado as concedeu e que, na verdade, são recursos naturais retirados a uma parcela do país, a uma população e a vários municípios”, sustentou, em conferência de imprensa, a líder do BE.
As declarações de Mariana Mortágua surgem depois de o jornal Público ter noticiado reuniões entre a EDP e a Autoridade Tributária (AT), em 2016 e 2017, nas quais participou a diretora-geral, Helena Borges, e depois das quais o Fisco fez cair a tese de que o IMI teria que ser pago pelas elétricas.
“É por isto que nós não deixamos este assunto morrer e é por isto que havemos de perseguir a EDP até pagar os seus impostos e perseguir a Autoridade Tributária até cobrar cada cêntimo que a EDP deve pelo pagamento destes impostos”, avisou, considerando que “todo este caso, do princípio ao fim, aponta para o favorecimento” elétrica.
A líder do BE anunciou que o partido vai voltar a pedir a audição parlamentar de Helena Borges “para explicar detalhadamente o conteúdo” destas reuniões, das quais não há atas nem registo.
Os bloquistas querem ainda ouvir a atual secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, “para poder dizer qual é o ponto de situação da cobrança destes impostos”, e também do então secretário de Estado com esta pasta, o socialista António Mendonça Mendes, para que “diga se teve conhecimento destas reuniões”.
Para esta ronda de audições, o BE convidará ainda a presidente da câmara de Miranda do douro que “tem lutado pelo pagamento destes impostos”.
Além destas reuniões que foram hoje conhecidas, Mariana Mortágua apontou ainda um outro elemento recente que foi tornado público que tem a ver com o facto de o IRC e do imposto de selo que a EDP e a Engie devem por seis barragens, que totaliza 400 milhões de euros, não só não ter sido pago como caducar no final deste ano.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) pediu hoje à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal de Contas um esclarecimento “completo, urgente e público” no que respeita à cobrança de IMI e aos impostos devidos das barragens.
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