Na pergunta, dirigida à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, é referido que vários órgãos de comunicação social divulgaram que “a casa da família de Odair Moniz foi invadida, na noite de ontem [terça-feira], por agentes da PSP encapuzados e fortemente armados”.
“Segundo foi relatado, seriam cerca de 15 os agentes que se aproximaram do apartamento e arrombaram e destruíram a porta, tendo três dele entrado na casa. Já no interior, os agentes terão destruído mobília e agredido duas pessoas, uma rapariga de 19 anos e um amigo da família estava no interior. Terá sido a companheira de Odair quem conseguiu que os agentes saíssem do apartamento, sendo que a PSP terá voltado cerca de uma hora depois. Nessa altura, já a advogada da família se encontrava no apartamento”, lê-se no texto.
Na pergunta, assinada pelo líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, é acrescentado que “de acordo com a advogada da família de Odair, os agentes não se encontravam identificados e não exibiram qualquer mandado judicial para a realização desta diligência”.
O BE avisa que, a confirmarem-se, estes factos “são gravíssimos e violam de forma flagrante os mais elementares direitos dos cidadãos, o Estado de Direito e a confiança da sociedade nas forças de segurança”.
“Para além da morte de um cidadão baleado pela polícia — cujas circunstâncias terão que ser devidamente escrutinadas -, podemos estar perante uma operação policial que não cumpriu a lei e que, portanto, foi ilegal, desproporcional e desnecessária”, é alertado.
Para os bloquistas, “os episódios de violência e brutalidade policial devem merecer a atenção do poder político e devem ser alvo do mais amplo escrutínio público, não só porque cada cidadão e cidadã deve ver os seus direitos respeitados e aceder à justiça, como pelo risco de se criar uma mácula sobre todos os elementos das forças de segurança”.
Considerando que esta situação “exige esclarecimento”, o BE pretende saber se o ministério tem conhecimento da situação exposta, que razões “motivaram esta operação da PSP” e quem a terá ordenado.
A bancada bloquista quer também saber se o ministério considera a alegada operação, “necessária, adequada e proporcional”, se foi “autorizada por entidade judiciária e acompanhada do respetivo mandado” e, caso tenha sido, se o mandado foi exibido.
Entre as perguntas dirigidas a Margarida Blasco, o BE questiona ainda se foi instaurado “um processo de inquérito e identificados os agentes envolvidos”.
A ministra da Administração Interna confirmou hoje que há três detidos na sequência de “distúrbios inadmissíveis” em várias zonas da grande Lisboa, e garantiu que o Governo está a acompanhar a situação em permanência.
Segundo a ministra Margarida Blasco, já se realizou esta noite uma reunião de urgência do Sistema de Segurança Interna, mas recusou adiantar se haverá algum reforço de meios.
Três pessoas foram detidas na terça-feira, duas das quais por incêndio e agressões a agentes policias, na sequência dos desacatos após a morte de um homem baleado pela PSP na Cova da Moura, Amadora, disse fonte policial.
Os desacatos têm sucedido desde segunda-feira e espalharam-se na noite de terça-feira a várias zonas de Lisboa, nomeadamente Carnaxide (Oeiras), Casal de Cambra (Sintra) e Damaia (Amadora).
Odair Moniz, de 43 anos, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, no Bairro da Cova da Moura, na Amadora, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.
Na segunda-feira, o Ministério da Administração Interna determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna a abertura de um inquérito urgente e também a PSP anunciou a abertura de um inquérito interno para apurar as circunstâncias da ocorrência. O agente que baleou o homem foi entretanto constituído arguido, indicou fonte da Polícia Judiciária.
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