Numa proposta de aditamento à proposta de lei do Governo do Orçamento do Estado de 2025 (OE2025), a que a Lusa teve acesso e que será entregue na sexta-feira no parlamento, o Bloco de Esquerda apresenta a abertura de mais vagas na edição do próximo ano do programa ‘FCT-Tenure’ como uma “parte da solução para a massa de precariedade na ciência”.
A segunda edição do ‘FCT-Tenure’, com lançamento previsto para 2025, terá 400 vagas, de acordo com o anúncio feito pela FCT aquando da abertura do primeiro concurso, em finais de 2023, e para o qual estavam inicialmente estimadas 1.000 vagas.
No início de agosto do corrente ano, já com um novo Governo e cinco meses depois do encerramento das candidaturas, a FCT anunciou 100 vagas adicionais, perfazendo um total de 1.100, que o BE pretende igualar na edição de 2025.
As vagas adicionais da primeira edição serão cobertas pelo OE2025 e têm um impacto orçamental de quatro milhões de euros.
O programa ‘FCT-Tenure’ cofinancia o ingresso de investigadores-doutorados na carreira científica ou docente universitária.
Na primeira edição candidataram-se 115 instituições nacionais que solicitaram cofinanciamento para a contratação permanente de 2.211 investigadores.
De acordo com o Sindicato Nacional do Ensino Superior, que representa investigadores e docentes universitários, há 2.000 cientistas com “contratos de trabalho a acabar”.
Em 24 de outubro, reagindo a um protesto de cientistas ocorrido na véspera, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, disse que a precariedade “não se vai resolver com a criação de vagas por decreto”, mas com “múltiplas soluções”, como a docência, que exige, no entanto, concursos para preenchimento de vagas.
A FCT é a principal entidade, na dependência do Governo, que subsidia a investigação científica em Portugal, nomeadamente através de bolsas, contratos de trabalho e apoios a projetos e instituições.
O BE vai propor, ainda, como aditamento à proposta de lei do OE2025, a celebração de um contrato-programa com as universidades, institutos politécnicos e laboratórios que garanta “as condições financeiras para reforço dos quadros de docentes e de investigadores”.
Numa outra proposta de aditamento, a que Lusa teve também acesso, o BE quer a abertura de concursos para o ingresso na carreira científica de técnicos superiores doutorados que exercem funções de investigação há vários anos nos laboratórios do Estado.
O Bloco de Esquerda propõe ainda um “modelo de contrato de trabalho”, em substituição das bolsas, para os investigadores em formação (como os doutorandos) ou de projeto.
O novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica proposto pelo Governo, que seguiu para apreciação pelo parlamento, prevê a “introdução da figura da contratação de doutorandos, definindo o enquadramento laboral de estudantes de doutoramento, promovendo assim a estabilidade e previsibilidade dos seus vínculos”.
A proposta do Governo do OE2025 foi aprovada pelo parlamento na generalidade em 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro, depois da discussão na especialidade e da apresentação dos contributos de alteração pelos partidos.
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