A eleição na Assembleia da República da nova juíza do TC está marcada para sexta-feira e requer uma maioria de dois terços dos deputados, o que, na prática, implica um acordo entre o PSD e o PS.
Juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça desde 2018 e com longa carreira na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Maria João Vaz Tomé foi indicada pelo PSD para substituir no TC José Teles Pereira, que terminou o seu mandato em julho passado.
Na audição de hoje, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, a candidata proposta pelo PSD foi questionada pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, e pela deputada socialista Isabel Moreira sobre a questão do aborto em Portugal.
No final dessa audição, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda escreveu na rede social X (antigo Twitter) que, para Maria João Vaz Tomé, “o aborto é uma questão polémica e divisiva, dando por certo que voltará a ser apreciada pelo Tribunal”.
“A eleição é amanhã [sexta-feira]. Todos quantos defendemos a autodeterminação das mulheres devemos rejeitar a sua eleição”, escreveu Fabian Figueiredo.
Também a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua, pôs um vídeo na rede social Instagram em que pede o voto contra a eleição de Maria João Vaz Tomé pelas suas posições em matéria de aborto.
Na parte final da audição em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, a juíza conselheira do Supremo admitiu — ou seja, não deu como certo – que um eventual alargamento do atual prazo de dez semanas para a prática da interrupção voluntária da gravidez possa ser objeto de apreciação por parte do TC. O PS quer alargar o prazo para as 12 semanas e o Bloco de Esquerda para as 14 semanas.
A candidata ao TC referiu-se a estes dois projetos sobre interrupção voluntária da gravidez dizendo que, tal como na questão da eutanásia, se está perante um tema que continua a não ser pacífico na sociedade portuguesa.
“Na minha perspetiva, há um conflito entre a vida intrauterina e o direito da mulher, desde logo, a dispor do seu corpo. Portanto, reconheço a vida intrauterina e acho que há um conflito com essa vida. Acredito que se for para a frente essa extensão do período em que se não seja punida a interrupção voluntária da gravidez, isto regresse ao TC”, declarou.
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