Na conferência de imprensa de encerramento das jornadas parlamentares do BE, na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, Fabian Figueiredo indicou que o partido agendará, potestativamente, o debate e votação de quatro projetos de lei e um projeto de resolução que visam “garantir que toda a gente tem habitação de forma condigna”.
“Quem quer garantir que o comum dos portugueses, as pessoas que cá vivem, têm acesso à habitação, no dia 22 de maio terá oportunidade de debater e de votar os projetos do Bloco de Esquerda”, salientou o bloquista.
O líder parlamentar do BE realçou que “o direito à habitação é um direito fundamental e deve ser tratado como tal”, defendendo que só pode ser garantido “controlando as rendas, mas ao mesmo tempo controlando também o valor do crédito à habitação”.
“Se Portugal tem um banco público, esse banco deve diferenciar-se na forma como atua no mercado da habitação. A Caixa Geral de Depósitos deve ter uma política diferenciada de concessão do crédito à habitação, baixando os juros”, considerou.
Além disso, acrescentou, “a proliferação de projetos imobiliários de luxo, sobretudo de hotéis, ‘resorts’, e também de alojamento local” foi “longe de mais”.
“É reconhecido por todos os especialistas que nós temos um excesso de carga turística, por isso é preciso regular a sério o alojamento local e a construção de novos hotéis”, destacou Fabian Figueiredo.
“Portugal não precisa de mais hotéis de luxo e deve regular em toda a extensão do seu território o alojamento local”, reforçou.
Os quatro projetos de lei dizem respeito à regulação do alojamento local, limitação das rendas, suspensão da emissão de títulos de empreendimentos turísticos e aumento da taxa de IVA de 6% para 23% para os hotéis.
O BE recomenda também ao Governo, através de um projeto de resolução, que a Caixa Geral de Depósitos baixe os juros do crédito à habitação.
O Bloco de Esquerda encerrou hoje as suas jornadas parlamentares, na Madeira, onde anunciou um conjunto de propostas, entre as quais a proibição de transferências de e para ‘offshores’ e a antecipação da neutralidade carbónica para 2045.
Os trabalhos, que tiveram início na segunda-feira, focaram-se na crise da habitação, corrupção e ambiente, tendo contado com a presença da coordenadora do BE, Mariana Mortágua, e dos restantes deputados eleitos à Assembleia da República, assim como o cabeça de lista do BE às legislativas regionais antecipadas de 26 de maio, Roberto Almada, eleito deputado em setembro do ano passado.
Na sessão de encerramento de hoje, Roberto Almada abordou os principais temas destas jornadas, mas teceu também críticas ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, que participou na segunda-feira no Dia da Universidade da Madeira.
O ministro defendeu que as universidades também “têm de diversificar as suas fontes de financiamento”, apostando em “parcerias com outras entidades públicas e privadas”.
O bloquista criticou estas declarações, contrapondo que é preciso reforçar as verbas atribuídas pelo Governo à Universidade da Madeira.
Leia Também: BE afirma que alternativa de esquerda “chegará mais cedo do que tarde”
