“Nada disto nos surpreende. Isto não é um acaso, não é uma escorregadela, é uma coerência infeliz do presidente da Câmara de Loures que decidiu fazer um mandato, do ponto de vista retórico, mas também do ponto de vista prático, apoiando-se no discurso e nas políticas da extrema-direita. Quem pôde assistir aos trabalhos daquela reunião da Câmara Municipal, pode vê-lo muito claramente”, defendeu Fabian Figueiredo numa conferência de imprensa na Assembleia da República.
O bloquista disse que esta “não é a primeira, nem a segunda, nem a terceira declaração política que Ricardo Leão faz que podia ter sido dita pelo Chega”, exemplificando com posições sobre o acesso a refeições escolares ou o que diz ter sido “o maior despejo da história de 550 pessoas”.
“O PS em Loures já ameaçou cortar as refeições escolares a crianças cujos pais se atrasam no pagamento”, criticou.
Fabian Figueiredo defendeu que “a proposta de alteração ao regulamento municipal é ilegal” e “não passaria no crivo de nenhum tribunal” ao querer “culpar toda a gente por uma pessoa ter cometido um crime”.
Para o Bloco esta é uma matéria que “vai contra um fundamento básico do Estado de direito, que é não haver aplicação de duplas penas” e o PS deverá decidir “quem são os seus representante públicos e com quem se sente ou não se sente confortável”.
“Nós combatemos o discurso de extrema-direita, venha dele onde vier. E há aqui uma clara cedência ao discurso da extrema-direita, há uma clara cedência à desumanização do debate público, ao desenho da política social, que para nós é inaceitável”, afirmou.
Na quinta-feira, o presidente da Câmara de Loures esclareceu que só defende o despejo de inquilinos de habitações municipais que tenham sido condenados e o caso transitado em julgado, assegurando que o município “irá sempre cumprir a lei”.
O esclarecimento do autarca surgiu na sequência de declarações que proferiu na quarta-feira, na reunião pública da Câmara de Loures, durante a qual defendeu o despejo “sem dó nem piedade” de inquilinos de habitações municipais que tenham participado nos distúrbios que têm ocorrido na Área Metropolitana de Lisboa, após a morte do cabo-verdiano Odair Moniz, baleado por um agente da PSP.
“É óbvio que eu não quero que um criminoso que tenha participado nestes acontecimentos, se for ele o titular do contrato de arrendamento é para acabar e é para despejar, ponto final, parágrafo”, afirmou na ocasião Ricardo Leão.
O autarca falava no final da discussão de uma recomendação do Chega de alteração do regulamento municipal de habitação, permitindo despejar de casas municipais quem comete crimes, que acabou aprovada com votos favoráveis do Chega, PS e PSD e contra da CDU.
As declarações de Ricardo Leão já foram publicamente criticadas por vários socialistas, nomeadamente pelas deputadas Cláudia Santos e Isabel Moreira, pelo ex-ministro da Educação João Costa, e pelo eurodeputado Francisco Assis.
O líder do PS, Pedro Nuno Santos, assinalou hoje que todos os eleitos do PS estão comprometidos com a lei, considerando que um momento menos bom do presidente da câmara municipal de Loures, Ricardo Leão, não o define.
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