“Admito que a gestão da plataforma relativamente a manter o protesto dentro daquilo que se espera serem linhas razoáveis e de legalidade torna-se cada vez mais difícil, tendo em conta que o Governo ainda não respondeu a uma questão essencial. E, pese embora tenha vindo a decidir ainda em plenitude de funções formal, do ponto de vista material, o Governo já tinha sido declarado demissionário pelo Presidente”, disse o porta-voz da plataforma, Bruno Pereira.
Em causa está um diploma publicado no final de 2023 em Diário da República, quando também foi atribuído o suplemento de missão aos agentes da Polícia Judiciária (PJ), e que, segundo avançou o jornal Público, além de além de alterar as carreiras dos agentes secretos, permitiu-lhes subir uma posição, o que lhes terá aumentado o ordenado em mais de 15%, nos cargos inferiores, porque nos superiores, nomeadamente diretores, os aumentos terão sido maiores.
O diploma, segundo o jornal, também subiu o ‘ónus específico’ para estes trabalhadores, um suplemento semelhante ao da PJ, cujo valor varia, mas no qual, em média, cada agente passou a receber mais 400 euros, perfazendo aproximadamente 700 euros mensais e com retroativos a janeiro de 2023, tal como ocorreu na Judiciária.
“Houve aqui uma série de decisões políticas que versaram não só sobre os serviços de informações e terá sido aprovada a 09 de novembro do ano passado, tal como a PJ foi a 29 de novembro, tal como os auditores do Tribunal de Contas, que tiveram um aumento também de 700 euros, foi aprovado a 16 de novembro”, frisou, considerando “curioso” que todas tenham sido tomadas já depois da demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 07 de novembro.
O porta-voz da plataforma que junta 11 sindicatos e associações da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR) lamentou, por isso, o Governo “ter-se esquecido” das forças de segurança e agido sem noção do impacto da “discriminação negativa” que estas medidas tiveram junto das polícias.
“Todas estas decisões que enumerei foram tomadas em Conselho de Ministros entre o dia 09 de novembro e 29 de novembro. E, portanto, isto mostra que o Governo, mesmo materialmente demissionário, ainda que formalmente em plenitude de funções, arranjou maneira e decidiu politicamente valorizar estas carreiras todas”, afirmou o também presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP).
Para Bruno Pereira, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, teve tempo e condições políticas para responder à insatisfação das forças de segurança, rejeitando que a equiparação ao suplemento que foi atribuído à PJ por um governo em gestão pudesse ser vista como uma medida eleitoralista.
“Compreenda aquilo que é a inflamação que isto gerou em termos de indignidade sentida por parte de milhares de polícias da PSP e de militares da GNR”, observou, acrescentando: “O que o Governo devia e podia fazer era emendar a mão. E isto não poderia ser visto como medida eleitoralista, já que seria um emendar de mão no sentido de repor a paridade e a igualdade”.
Nas últimas semanas, elementos da PSP e GNR têm protagonizado vários protestos para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à PJ. A contestação começou há mais de quatro semanas, na sequência da iniciativa do agente Pedro Costa, que depois se alargou a todo o país.
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