O Canal Parlamento (ARTV) violou a reserva de imagem de Carla Silva, ex-secretária de António Lacerda Sales, que é ouvida esta quinta-feira na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no caso das gémeas luso-brasileiras.
Em causa estão apenas alguns segundos que mostram a ex-governante na sala onde é ouvida, quando ainda não está sentada.
Recorde-se que a mesa e os coordenadores da comissão de inquérito decidiram não aceitar o pedido de Carla Silva para ser ouvida sem “qualquer transmissão de vídeo e áudio e à porta fechada”, mas permitiram a proteção da sua imagem.
Ficou acordado que a audição seria transmitida pelo Canal Parlamento, mas a imagem da ex-secretária não seria exibida, explicou então o deputado do Chega. Assim, estava previsto que apenas o som fosse transmitido, sendo a audição pública.
A comissão deixou claro que pensava “ir ao encontro das preocupações” de Carla Silva “ao nível de proteção de imagem”, lembrando que neste caso não existe proteção de testemunha. Acima, pode ver-se o momento em que uma câmara capta a antiga governante.
Carla Silva pediu para ser ouvida
Em 31 de julho, Carla Silva pediu para ser ouvida à porta fechada na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas.
Na ocasião, Rui Paulo Sousa explicou que este foi um pedido feito ao abrigo do artigo 15.º, n.º1, alíneas a e b do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares que permite pedir “por uma questão de privacidade ou de matérias mais delicadas” que a audição decorra à porta fechada.
Este artigo prevê que as audições em sede de comissão de inquérito devem ser públicas, salvo nos casos em que as “diligências tiverem por objeto matéria sujeita a segredo de Estado, a segredo de justiça ou a sigilo por razões de reserva da intimidade das pessoas” ou “os depoentes se opuserem à publicidade da reunião, com fundamento na salvaguarda de direitos fundamentais”.
De acordo com o relatório da Inspeção Geral de Atividades em Saúde (IGAS) sobre este caso, foi Carla Silva quem contactou o Hospital Santa Maria para marcar a consulta das gémeas – uma informação já negada por Lacerda Sales.
No relatório, o IGAS explicou que Carla Silva remeteu informações como “a identidade das crianças, data de nascimento, diagnóstico e datas em que os pais poderiam estar presentes” para o Hospital Santa Maria sob orientação do ex-secretário de Estado.
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