A proposta foi aprovada com os votos contra de BE, PEV, PCP, PAN, IL e PPM, a abstenção de Livre, deputada independente Daniela Serralha (dos Cidadãos Por Lisboa, eleita pela coligação PS/Livre), PS e MPT, e os votos a favor de PSD, Aliança, CDS-PP e Chega.
A estimativa de apoios não financeiros da Câmara Municipal de Lisboa à 9.ª edição do festival Lisb-on Jardim Sonoro aponta para um total de 727.139 euros, dos quais 597.138 em taxas municipais a isentar, inclusive taxa recinto improvisado e vistoria, ocupação de espaço verde e licença especial de ruído, e 130.000 euro em bens, serviços e meios humanos do município.
Contra a proposta, José Sobreda Antunes, do PEV, lembrou que o Lisb-on Jardim Sonoro é “um festival de música eletrónica, incluindo disco, house e techno, a ter lugar em pleno Parque Florestal de Monsanto [no Jardim Keil do Amaral], uma localização reconhecidamente complicada, não apenas para a fauna local como tendo em conta as previsíveis elevadas temperaturas e o eventual risco de incêndio”, recordando que as primeiras edições do evento decorreram no Parque Eduardo VII.
O deputado do PEV realçou ainda o aumento do passe de três dias do festival, que em 2019 custava 45 euros, valor que triplicou para 129,40 euros em 2023, e este ano custa 140 euros.
Criticou também a visão da câmara na “pouco equilibrada ou mesmo reduzida ótica social e ambiental a aplicar na taxa devida por estes eventos lucrativos privados” e, em contraponto, ressalvou que o executivo “nem sempre” viabiliza a isenção de taxas para eventos populares de cariz social e cultural promovidos por moradores e associações da cidade.
Pelo PAN, António Valente manifestou-se contra a utilização de estruturas da cidade para a realização de eventos musicais que “interferem com o ecossistema existente nestes espaços de natureza”, referindo que no Parque Eduardo VII tinha menor impacto ambiental e afirmando que “não faz qualquer sentido” manter o festival no Parque Florestal de Monsanto.
“Festivais de média e grande dimensão, que têm lucros de bilheteira, devem pagar os seus impostos como todo e qualquer cidadão”, disse António Valente, considerando que não há qualquer motivo que justifique a isenção de taxas municipais.
Rodrigo Mello Gonçalves, da IL, indicou que os liberais não são favoráveis a estas isenções de taxas e afirmou que a câmara tem de olhar de outra forma para as taxas de ocupação de espaço público, designadamente de atividade que resultem de moradores e comerciantes da cidade, defendendo uma reflexão sobre a política de isenção de taxas, inclusive as “contrapartidas reais para a cidade”.
O deputado liberal referiu que, em 2023, o festival teve apoios não financeiros de 683.250 euros e registou 7.159 entradas durante os três dias do evento, o que dá uma média de apoio da câmara de 95,44 euros por cada entrada e, considerando que houve público que foi os três dias, “poderá ter chegado a 200 euros por pessoa”, pelo que se deve “refletir sobre a gestão do dinheiro dos contribuintes”.
Bruno Mascarenhas, do Chega, defendeu que deve haver uma distinção entre o tipo de organizações que promovem os eventos, explicando que, no caso do Rock in Rio e do Kalorama, “são entidades multinacionais que ganham muitíssimo dinheiro”, enquanto “os promotores do Lisb-on perdem dinheiro todos os anos”.
O deputado do Aliança, Jorge Nuno Sá, acautelou para “não se fazer a avaliação da isenção de taxas por culturas de gosto ou se ganham mais ou menos dinheiro”, sugerindo critérios objetivos e considerando “a mais-valia para a cidade”, ressalvando que “ninguém exige que todos os eventos sejam com a Jornada Mundial da Juventude”, que conseguiu “quintuplicar o investimento público”.
José Inácio Faria, do MPT, concordou com a necessidade de critérios objetivos, mas com avaliação caso a caso, nomeadamente saber as receitas de bilheteira do evento “para aferir se é razoável proceder à isenção de taxas”.
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