A Assembleia da República aprovou na generalidade, esta quinta-feira, a proposta do Partido Socialista (PS) para o fim das portagens das ex-SCUT.
A proposta, que baixa agora à 6.ª Comissão (Economia, Obras Públicas e Habitação) foi aprovada com os votos a favor do PS, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Livre, Chega e PAN e os votos contra do Partido Social Democrata e CDS. A Iniciativa Liberal (IL) absteve-se.
A proposta em questão prevê a eliminação das “taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”.
Em causa está o fim das portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
As reações
Governo acusa PS e Chega de conluio
Após a ‘luz verde’, o ministro do Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, acusou PS e o Chega de conluio político ao formarem “uma coligação negativa” no Parlamento para minar a ação do Governo, e de atuarem com irresponsabilidade orçamental.
“Assistiu-se hoje com estupefação a um novo padrão parlamentar, em que parece que as oposições, designadamente o PS e o Chega, se estão a conluiar numa coligação negativa no sentido de colocarem em causa e minarem a atividade governativa”, acusou o ministro.
Da “dramatização” à “derrota”
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, falou da importância de trabalhar “no Parlamento”, para além de trabalhar “no Governo”, considerado que os socialistas o estavam a fazer pelo povo português – e recordando situações como a discussão do IRS.
“Em vez de termos um governo que governa, temos um governo que é foco de instabilidade na administração pública, que dramatiza de forma catastrofista a situação das contas públicas, que estão bem, e isso é preocupante. Precisávamos era de um governo a governar. O Partido Socialista na Oposição está a conseguir fazer mais do que o PSD no Governo”, considerou.
Já o Chega reforçou que deu ‘luz verde’ a esta proposta porque durante a sua campanha eleitoral defendeu o fim das portagens das ex-SCUT “de forma clara e explícita”. Não deixando de sublinhar a “hipocrisia” do PS, o líder do partido, André Ventura, referiu que esta discussão – e votação – demonstrou “a derrota” do Governo de Luís Montenegro.
Já o PCP, que votou também a favor da proposta, “como não podia deixar de ser”, não deixou de apontar o dedo aos socialistas. O líder comunista, Paulo Raimundo, frisou que é preciso descontar “até o roçar da hipocrisia da situação”, porque, “durante anos e anos consecutivos, até há seis meses atrás”, o PCP apresentou “um conjunto de propostas para acabar com as portagens”, mas “o PS votou sempre contra”.
As críticas (e a ‘ajuda’) da Direita
A proposta foi esta quinta-feira discutida na Assembleia da República, com os socialistas a serem acusados pela Direita de “hipocrisia” e “imaturidade e incoerência política”. Durante a discussão, o social-democrata Carlos Silva questionou por que razão o atual secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, não aboliu as portagens enquanto era ministro das Infraestruturas, e Carlos Guimarães Pinto, da IL, ‘levou’ o histórico de votações socialistas em relação a este assunto e terminou, no final, em coro com vários deputados da direita, com um “contra, contra, contra”.
Pelo CDS-PP, Paulo Núncio considerou que a “proposta do PS de eliminar as portagens deve ser inscrita no livro das maiores hipocrisias e falsidades deste parlamento”, acusando os socialistas de, enquanto Governo, não só não terem abolido as portagens como terem sempre votado contra.
A aprovação da proposta era já esperada, depois de o Chega indicar que o seu sentido de voto seria favorável. O líder do partido deu instruções ao grupo parlamentar para dar ‘luz verde’ à proposta socialista, por considerar que, caso a inviabilizasse, o partido “seria absolutamente incoerente consigo próprio”.
[Notícia atualizada às 19h48]
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