“Eu estou otimista, eu acho que vai haver bom senso e tem de haver bom senso em função da defesa do interesse comum”, declarou Miguel Albuquerque (PSD), em declarações aos jornalistas, após ter entregado o documento ao presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, no Funchal.
O chefe do executivo reiterou que “não há nenhuma razão” para que as forças políticas reprovem o Programa do Governo.
“Não há nenhuma razão, a não ser uma razão de ego partidário ou de apetência de poder ou outra qualquer para chumbar a proposta do governo no parlamento”, reforçou Miguel Albuquerque.
O PS e o Chega já anunciaram que irão votar contra o documento e, visto que o PSD não tem maioria absoluta no parlamento madeirense, se o JPP também se juntar ao voto contra (como fez no ano passado), o Programa do Governo será chumbado.
Questionado sobre se a inclusão do ‘ferry’ entre a Madeira e o continente no Programa do Governo foi para garantir a viabilização do documento por parte do JPP, Albuquerque disse que não, apontando que a medida foi integrada para ser executada.
Ainda assim, o presidente do executivo regional indicou que ainda não tem a “garantia de ninguém”, quando questionado se já falou com o JPP e se o partido poderá viabilizar o governo.
Miguel Albuquerque reiterou que os cidadãos, os empresários e as diversas entidades “querem neste momento é um governo que governe e que cumpra aquilo que é essencial, que é desbloquear um conjunto de decisões que têm de ser tomadas”.
As obras do novo hospital e da unidade de saúde do Porto Santo, as atualizações salariais, entre outras, são algumas das questões que ficam suspensas caso o documento não seja aprovado na próxima semana, referiu.
“Nós não podemos estar aqui entes joguinhos partidários de poder, porque é assim: quem ganhou as eleições foi o PSD”, reforçou.
A discussão do Programa do Governo ocorre entre terça e quinta-feira, no parlamento madeirense.
Nas legislativas regionais de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O PS conseguiu 11 deputados, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta – os dois partidos somam 21 assentos, mas são necessários 24.
Depois do sufrágio, o PS e o JPP (que, juntos, têm 20 deputados) anunciaram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, sem sucesso.
A eventual rejeição do Programa do Governo da Madeira implica a queda do executivo, que fica em gestão até que um novo seja nomeado ou até que haja novas eleições antecipadas, apenas possíveis nos inícios de 2025.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento regional, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção. O governante acabou por se demitir e o executivo ficou então em gestão.
O social-democrata está à frente da gestão regional desde 2015, ano em que o partido ainda segurou a maioria absoluta que sempre deteve no arquipélago. Em 2019, para atingir essa meta, foi necessário fazer uma coligação pós-eleitoral com o CDS-PP (que integrou o Governo Regional) e em 2023, já com os dois partidos a concorrerem juntos, Albuquerque fez um acordo de incidência parlamentar com o PAN.
No sufrágio do mês passado, PSD e CDS candidataram-se separados.
No mandato anterior, a moção de confiança ao Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio 2023-2027 foi aprovada em novembro passado apenas com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PAN.
O documento contou com os votos contra de toda a oposição então com assente na assembleia – PS, JPP, Chega, IL, BE e PCP.
[Notícia atualizada às 19h18]
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