“Se o plenário decidiu que a moção de censura seria submetida a votação depois do Orçamento, acho que, do ponto de vista do interesse da região, é uma boa decisão e o plenário é soberano, como em todos os parlamentos, para decidir aquilo que interessa”, declarou Miguel Albuquerque.
Falando aos jornalistas à margem de uma visita à obra do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, no Funchal, o governante acrescentou que “aquilo que interessa é o reflexo da voz do povo, que são os deputados que são eleitos”.
O parlamento da Madeira aprovou hoje por maioria, em plenário, um requerimento do presidente que valida a decisão da conferência dos representantes dos partidos de adiar o debate da moção de censura para depois do Orçamento para 2025.
O requerimento, alicerçado num parecer elaborado pela assessoria jurídica do gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, foi aprovado com votos a favor do PSD e de um deputado do CDS-PP, votos contra de JPP, Chega, PAN e IL, e abstenção do PS e do presidente do parlamento, o democrata-cristão José Manuel Rodrigues.
O plenário chumbou, por outro lado, um recurso do Chega que pretendia anular a decisão de discutir a moção de censura ao Governo Regional minoritário do PSD, apresentada pelo partido, após o Orçamento para 2025.
O recurso foi rejeitado com os votos contra de PSD e CDS-PP, e a favor do preponente, do JPP, do PAN e da IL. O PS absteve-se.
O parlamento madeirense mantém assim válida a decisão tomada na terça-feira pela conferência dos representantes dos partidos de adiar a discussão da moção de censura para 17 de dezembro, após o debate do Orçamento regional para 2025, que decorre entre os dias 09 e 12 de dezembro.
Questionado se conseguirá ver aprovado o Orçamento, uma vez que o PSD não tem maioria no parlamento regional, Miguel Albuquerque respondeu que isso “vai depender dos critérios dos parlamentares” e reafirmou que é importante aprovar o documento.
O chefe do executivo insular deu como exemplo a construção do novo hospital, cuja segunda fase e está em curso, alertando que “é muito importante para o governo e para a região” abrir a terceira fase ainda este ano e “não haver interrupções na obra”.
Interrogado, por outro lado, sobre a oposição interna e as movimentações de militantes para que seja realizado um Congresso extraordinário do PSD/Madeira, o também líder dos sociais-democratas madeirenses disse que “isso é normal” e reafirmou que está “dotado de toda a legitimidade” para continuar a exercer as suas funções.
Miguel Albuquerque rejeitou igualmente que esteja isolado no partido e relembrou que venceu as eleições legislativas regionais de setembro de 2023, novamente as antecipadas de maio, assim como também foi eleito presidente do PSD/Madeira em março.
Sobre se mantém a confiança política nos quatro secretários regionais envolvidos em processos judiciais, e cujo levantamento de imunidade foi hoje aprovado no plenário da Assembleia Legislativa Regional, Miguel Albuquerque defendeu que “num Estado de Direito ninguém é condenado sem ser ouvido e sem esclarecer as dúvidas”.
“Esta ideia agora que surgiu de se criminalizar toda a atividade política é perigosíssima”, acrescentou.
A moção de censura ao executivo minoritário do PSD foi apresentada em 06 de novembro pelo Chega, que justificou a decisão com as investigações judiciais envolvendo o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais. Os cinco governantes foram, em casos distintos, constituídos arguidos.
De acordo com a intenção de voto já manifestada por alguns partidos, a moção de censura deverá ser aprovada, com os votos a favor das bancadas do Chega (quatro deputados), PS (11 deputados), IL (um deputado) e JPP (nove deputados), que perfazem 25 assentos (a maioria absoluta requer 24).
O JPP ainda vai anunciar a sua decisão final após reunir a comissão política do partido, mas indicou, na quarta-feira à noite, que os militantes foram unânimes na decisão de votar favoravelmente.
O CDS-PP e o PAN ainda vão decidir o sentido de voto junto das estruturas dos seus partidos.
O parlamento regional é composto 47 deputados, sendo 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.
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