Este anúncio foi feito pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, na conferência de imprensa de apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025.
“Esta proposta só será viabilizada pelos grupos parlamentares da Aliança Democrática se, e apenas se, a solução de compromisso que consta do Orçamento de Estado não for aprovada”, assegurou.
No entanto, se esta versão foi rejeitada as duas bancadas sentem-se legitimadas a “regressar à base inicial” do seu compromisso eleitoral, a redução de dois pontos percentuais do IRC.
Em termos práticos, explicou, “a não ser que haja um anúncio público claro, rigoroso, de compromisso, de todos os partidos, anunciando como é que votam a descida de um ponto percentual”, PSD e CDS-PP começarão por votar contra as várias propostas de alteração na especialidade nesta matéria, incluindo a sua, de baixa de dois pontos do IRC.
No entanto, se a redução de um ponto que consta da versão do Orçamento aprovada na generalidade — e que é a última a ser votada – for ‘chumbada’, PSD e CDS-PP avocarão a sua proposta de alteração e pedirão que seja novamente votada em plenário no dia seguinte, alterando o voto contra para a favor “para não abdicar de uma decida do IRC em Portugal”.
O PS tem-se manifestado contra qualquer redução transversal do IRC, enquanto o Chega tem uma proposta de baixa de dois pontos, sendo os votos desta bancada, somados aos de PSD e CDS-PP, suficientes para aprovar esta redução.
Na fase de perguntas, o líder parlamentar do PSD rejeitou que esta proposta seja “uma jogada política”, mas defendeu que se trata de clareza por parte das duas bancadas.
“Temos tido ocasião nos últimos dias de ouvir dirigentes destacados do PS anunciando que são contra a descida de um ponto percentual do IRC. Isso induz que o PS poderá estar a alinhar com os partidos que propõem que na proposta do Orçamento do Estado para 2025 não se reduza um ponto percentual do IRC”, afirmou, contrapondo que esta baixa é um compromisso eleitoral de PSD e CDS-PP.
Questionado se não teme que uma eventual aprovação desta proposta possa fazer o PS mudar a sua abstenção na votação final global, respondeu negativamente.
“Creio que não, o Partido Socialista tem todas as condições para viabilizar a descida do IRC de um ponto, ou de dois pontos, ou nem uma nem outra e viabilizar na mesma o Orçamento do Estado”, disse, remetendo para as razões apresentadas pelo líder socialista, Pedro Nuno Santos, para viabilizar o OE2025.
O líder parlamentar do PSD referiu que esta descida de dois pontos percentuais apenas teria impacto nas contas públicas em 2026, na ordem dos 400 milhões de euros.
A abstenção do PS em relação ao Orçamento foi anunciada depois de terem terminado sem acordo negociações com o Governo, sobretudo devido ao IRC, cuja descida generalizada foi recusada pelos socialistas, mas o executivo não abdicou de descer este imposto em um ponto percentual no próximo ano — em vez dos dois previstos no seu programa.
Na outra matéria central nas negociações, o regime fiscal IRS Jovem, foi incluída na proposta de Orçamento uma proposta aproximada da desenhada pelo anterior Governo do PS, e o primeiro-ministro considerou que até ficou mais equilibrada do que na versão inicialmente anunciada, agora com duração alargada para dez anos e independente de qualificações.
Apesar de as negociações com o Governo terem terminado sem acordo, Pedro Nuno Santos anunciou a 17 de outubro a abstenção na proposta de Orçamento, na generalidade e votação final global, com os sete meses que passaram desde as legislativas e o facto de não se perspetivarem “maiorias estáveis” em caso de eleições antecipadas.
[Notícia atualizada às 16h57]
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